A regra de 2 minutos para Luiz Cláudio Freire de Souza França

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros 3 réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

França também argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Por falta de descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime por lavagem por dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, que investigou 1 esquema do corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

1. A teor do art. 580 do Lei do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige qual ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada sobre os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias de que prestavam serviços do informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas descobrir aqui do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também qual, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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